O deputado distrital Cristiano Araújo (PSD) foi condenado pela prática de nepotismo pela 3ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal. O parlamentar terá que fazer ressarcimento integral dos salários recebidos pela tia nomeada; pagamento de multa, que ainda será determinada. O TJ decidiu ainda pela perda da função pública e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) denunciou o deputado por nomear a esposa de seu tio, sua parente por afinidade, para o cargo em seu gabinete. Ana Lúcia Pereira de Melo é esposa do tio de Cristiano, que foi recentemente exonerado do cargo de chefe de gabinete da Administração Regional de Santa Maria, nomeação também feita pelo distrital.
A defesa alegou que Ana Lúcia preenche os requisitos para assumir o cargo e que a nomeação e exercício do cargo foi legal, já que as regras sobre nepotismo da Câmara Legislativa, na data da nomeação, admitiam o ingresso de cônjuge de tio ou tia de parlamentares. Alegaram ainda que Cristiano não foi o autor da nomeação, e sim a presidência da CLDF, o que tornaria a ação legal. No entanto, o magistrado declarou que as regras da Câmara Legislativa não se sobrepõe a Constituição Federal. "Note que o ato de improbidade foi praticado em total afronta a Constituição Federal. Não há como considerar um Ato da Mesa Diretora da Câmara Legislativa do DF superior à Carta Magna Brasileira."
Outros atos
Além de ter nomeado Ana Lúcia, Cristiano nomeou o marido da ré para o cargo de chefe de gabinete da Administração Regional de Santa Maria. Artur da Cunha Nogueira, tio do parlamentar, foi retirado da função por causa do parentesco e por ter sido condenado, anteriormente, por peculato e corrupção passiva, enquanto era administrador regional no governo de José Roberto Arruda (PR).
Nesta segunda (24), o primo do deputado distrital foi exonerado do mesmo cargo. Ubiraci Cunha Nogueira Filho ocupou a cadeira de chefe de gabinete por seis dias até ter sua nomeação suspensa.
Do Diário do Poder
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