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sexta-feira, 8 de agosto de 2014

Justiça condena mais um ex-prefeito por improbidade administrativa



O juiz da 5ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco, Felipe Mota Pimentel de Oliveira, condenou o ex-prefeito de Gravatá, Joaquim Neto (PSDB), à suspensão dos direitos políticos por três anos por improbidade administrativa.

A pena inclui o pagamento de multa no valor de 30 vezes a remuneração que ele recebia como prefeito e a proibição, também por três anos, de contratar com o Poder Público.

Auditoria realizada no Regime Próprio de Previdência Social do município de Gravatá, a fim de verificar se a prefeitura estava repassando as contribuições previdenciárias correspondente à parte patronal, constatou informações falsas de valores, geralmente maiores que os efetivamente repassados ou não repassados ao IPSEG.

A investigação também constatou, segundo a assessoria da Justiça Federal, que a prefeitura deixou de repassar às contribuições ao Fundo de Previdência nos bimestres novembro/dezembro de 2005, julho/agosto de 2006, novembro/dezembro de 2006 e julho/agosto de 2008, totalizando um débito de aproximadamente R$ 516 mil.

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