Decreto de Temer é ilegal, diz oposição
Após o presidente da República, Michel Temer, ter decretado uma ação de garantia de lei e da ordem em Brasília "por solicitação do presidente da Câmara" hoje, parlamentares de oposição a Temer dizem que o decreto é ilegal.
O acionamento da missão de Garantia da Lei e da Ordem foi autorizada por meio de decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União. Por meio dela, o governo autorizou o uso das Forças Armadas nas manifestações desta quarta, 24, até 31 de maio. O governo afirmou que autorizou a pedido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEMRJ).
O líder do PSOL na Câmara, deputado Glauber Braga (RJ), protocolou hoje um projeto que susta o decreto do presidente que autoriza o emprego das Forças Armadas para Garantia da Lei e Ordem no DF, editado menos de uma hora antes.
"Tem que suspender o decreto porque ele é ilegal, completamente fora da Constituição. Nós estamos em estado de sítio, com o Exército em torno da casa agredindo o pessoal lá fora", disse Jandria Feghali (PcdoBRJ). A deputada do PCdoB disse ter falado ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEMRJ), e aos outros líderes da base de Temer que, "se sair um cadáver lá fora, é de vocês". "Se não é seu [de Maia], é do governo", declarou.
Vicelíder do governo da Câmara, o deputado Darcísio Perondi (PMDBRS) defendeu a decisão de Temer. "O presidente Michel tomou a atitude que tinha que tomar, colocar o Exército na Esplanada, até pra proteger a meninada que foi retirada de escolas e faculdades por sindicalistas que depredaram quatro ministérios. Nunca vi isso", declarou.
"Não me lembro de ter visto isso nem na ditadura militar. Não é um ato normal. Já tínhamos visto o acionamento da Garantia da Lei e da Ordem em presídios nas favelas do Rio de Janeiro, mas não tínhamos visto para reprimir os movimentos sociais", afirmou o líder do PT, Carlos Zarattini (SP), em discurso no plenário.
O deputado Alessandro Molon (RedeRJ) também criticou durante discurso no plenário o acionamento da GLO. O parlamentar disse não ter visto uma situação dessas nem durante o regime militar. "É um absurdo", afirmou o parlamentar fluminense. Parlamentares da oposição cobraram do presidente da Câmara o motivo pelo qual ele pediu isso. Maia afirmou que apenas pediu ao presidente Michel Temer o uso das Forças Nacionais de Segurança para conter os protestos contra o governo Temer em frente ao Congresso.
A declaração sobre o decreto de Temer foi dada no Palácio do Planalto pelo ministro da Defesa, Raul Jungmann, logo após todos os prédios da Esplanada dos Ministérios serem evacuados devido a incêndios no protesto.
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