Dos R$ 224 milhões da reserva parlamentar, R$ 164 milhões seriam para Adutora do Agreste e os outros R$ 60 milhões para Itaquitinga
Por: Márcio Didier em 15/10/16 às 11H45, atualizado em 15/10/16 às 11H52
Em 2015, o governador Paulo Câmara não chegou a convocar a bancada federal, ao Palácio das Princesas, para debater as emendas de interesse do Estado a serem apresentadas ao Orçamento Geral da União, para o exercício de 2016. Ele apenas enviou as sugestões e delegou, aos parlamentares, a missão de atender as demandas. No ano anterior, em 2014, ele foi a Brasília e, lá, conversou com os deputados sobre o que seria prioridade para 2016. Este ano, o chefe do executivo estadual fez diferente - convidou a bancada e recebeu 12 deputados federais, além do senador Humberto Costa, do PT, no Palácio. Em política, os gestos contam muito. Recentemente, interlocutores do Palácio das Princesas fizeram cobranças aos ministros pernambucanos sobre a ausência do Estado no pacote de concessões do Governo Federal. Os titulares da Esplanada reagiram afirmando não terem sido demandados a tratar do tema. Desta vez, Paulo cuidou de deixar bem claro e público que está demandando, aos parlamentares, um esforço para que as áreas definidas pelo Governo do Estado sejam contempladas no OGU. Este ano, o governo priorizou como emendas de bancada impositivas, ou seja, que obrigatoriamente serão executadas, a Adutora do Agreste e a conclusão do Complexo Prisional de Itaquitinga. Além destas, os deputados farão périplo pelos ministérios, na companhia de alguns secretários estaduais, no esforço de trabalhar pelos demais pleitos do Estado e parte deles inclui a Saúde e o Hospital Geral do Sertão.
Logística
Cada deputado tem direito a um montante de R$ 15,7 milhões em emendas e 50% desse total é, obrigatoriamente, destinado à Saúde, dado o caráter impositivo. A outra metade é para livre escolha do parlamentar.
Consenso > Por acordo de cavalheiros, contabiliza-se oito emendas de bancada (sete grupos de três deputados em conjunto e mais um de quatro), três emendas de senadores (cada senador indica uma), uma da Prefeitura do Recife e quatro do Governo do Estado.
Filtro > Dos 19 vereadores investigados no suposto esquema de corrupção na Câmara de Vereadores de Jaboatão, só cinco foram reeleitos. A contabilidade é feita entre os investigadores, nos bastidores, em sinal de que a população fez escolha consciente. Com o objetivo de desarticular o grupo, a Polícia Civil de Pernambuco deflagrou, nessa sexta-feira, a Operação Caixa de Pandora.
Por pouco > Os mandados de busca e apreensão foram solicitados, segundo fontes envolvidas no processo de investigação, antes das eleições, mas acabaram sendo deferidos agora, o que provocou, a ação na casa do candidato à Prefeitura de Jaboatão, Neco (PDT).
Risco 1 > No caso de Neco, segundo nota da Polícia Civil, foram encontrados R$ 177 mil em sua residência. De acordo com um especialista em Direito Eleitoral, em reserva, caso não haja justificativa para a origem dos recursos, pode ficar caracterizado crime de lavagem de dinheiro.
Prazo > Antes do término das eleições, essa matéria não terá julgamento. Mas, na hipótese de Neco vir a ser eleito, isso pode ser usado para Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME). Qualquer cidadão pode apresentar 15 dias após a expedição do diploma eleitoral, adverte um advogado eleitoral, em reserva.
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