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terça-feira, 18 de novembro de 2014

Mudar para continuar

''Agora mesmo passeia pelas ruas de São Paulo uma gangue de marcolas ideológicos pedindo um golpe sob a forma de impeachment."

Um escândalo é um escândalo, não é uma solução; a impunidade não vai acabar com as prisões

Jânio de Freitas - Folha de S.Paulo


Um escândalo é um escândalo, não é uma solução. O otimismo, que não é só de Dilma Rousseff, mas foi por ela sintetizado na convicção de que o escândalo da Petrobras 'pode mudar o país para sempre' ao 'acabar com a impunidade', já foi submetido a muitos testes. E não passou por nenhum.

No caso extremo dessas esperadas mudanças a história oferece a fileira de golpes de Estado, consumados ou não. A cada recuperação do regime legal estuprado pelos militares, 'nunca mais haveria golpe'. Até vir o seguinte.

Entre nós, na melhor hipótese, mudam-se os métodos. Já na primeira eleição com princípios democráticos, pós-ditadura militar, exibiu-se o golpe eleitoral preventivo. Solucionou o temido risco de violência civil, em dimensão nacional, contra a conspiração e o golpe militar no caso da possível eleição de Lula. Agora mesmo passeia pelas ruas de São Paulo uma gangue de marcolas ideológicos pedindo um golpe sob a forma de impeachment.

Passa-se o mesmo com a impunidade. Além de não acabar só porque a prisão de empreiteiros seria exemplar, assume no próprio escândalo da Petrobras uma nova face, para facilitar-lhe a permanência. A delação premiada é uma forma de impunidade. O patife delata alguns comparsas, devolvem o que ninguém sabe se é o todo do que furtaram, e vão viver em casa como aposentados ricos (o que devolveram não inclui o que ganharam com uso do dinheiro furtado, nem há quem saiba qual foi esse ganho total). Em palavras de Rodrigo Janot, que mantém um desempenho muito acima de seus dois últimos antecessores como procurador-geral da República, e falou à Folha:

'Eu só não aceito perdão judicial [no acordo de delação]. Se for um crime que tenha já [direito a] semiaberto, sempre que for possível eu vou botar no aberto. Vá cumprir pena em casa, sem problema nenhum'.

Importante na delação premiada não é a conduta criminosa, antissocial, é a recuperação do valor furtado --o dinheiro ou o bem valioso posto como valor acima de todos. Só o preconceito moral distinguirá o cidadão honesto do criminoso premiado pela delação. E pelo investimento do furto, porque, entre os dois, o tolo não é ele.

Ainda assim, um outro otimismo ruiu aos primeiros depoimentos de empreiteiros presos. Negaram-se a responder aos inquiridores, contrariando a convicção dos controladores da Operação Lava Jato, exposta por Rodrigo Janot, de que as prisões levariam os empreiteiros 'a falar mesmo'. Se não respondem, não aceitam a delação premiada. Se não a aceitam, o comprometimento dependerá de que o delator-acusador prove o que disse ou investigações policiais consigam fazê-lo. Dificuldade que, no caso dos grandes corruptores da administração pública, não costuma perturbar a impunidade, aqui ou lá fora.

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