Senador ataca “pauta medieval” da Câmara dos Deputados
O senador Humberto Costa (PT) classificou hoje (4) de “medieval e obscurantista” a pauta de votações da Câmara dos Deputados “patrocinada de forma escancarada” pelo seu presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Segundo ele, as “medidas absurdas” aprovadas pelos deputados “atentam contra as liberdades e as garantias protegidas constitucionalmente”, acrescentando que a “crise política artificial” criada por setores da oposição “pretende gerar uma cortina de fumaça por trás da qual esses projetos retrógrados tramitam”.
A tal da “pauta conservadora”, segundo o senador, é patrocinada “pelas bancadas do boi, da Bíblia e da bala, a chamada BBB, aliadas de Cunha e de movimentos de extrema direita”.
Ele citou como exemplos dessa pauta a flexibilização do Estatuto do Desarmamento, a instituição do Estatuto da família, a Lei das Terceirizações, as novas exigências para as mulheres fazerem aborto legal, a mudança dos critérios da demarcação de terras indígenas, a redução da maioridade penal e a abertura da exploração do pré-sal para empresas estrangeiras.
“É este o Brasil que queremos? Venda do pré-sal, trabalhadores sem direitos, humilhação a mulheres violentadas, famílias discriminadas por não seguirem um padrão, índios e negros expulsos de suas terras, jovens de armas na mão?”, perguntou.
Medidas aprovadas na Câmara:
a) Aborto (PL nº 5069/13):
CCJ da Câmara aprovou, no dia 21 de outubro, a proposta de autoria do próprio Cunha que dificulta a prática do aborto legal e estabelece penas para quem induzir ou orientar gestantes ao ato. O texto proíbe a venda de abortivos e acrescenta a necessidade de exame de corpo de delito para atendimento pelo SUS em caso de estupro. Matéria será analisada no plenário da Câmara.
b) Desarmamento (PL nº 3722/2012):
Comissão especial aprovou, na terça-feira da semana passada (27), texto-base da proposta que revoga o Estatuto do Desarmamento. Chancelada pela bancada da bala, a proposta afrouxa as regras para porte de armas, permitindo que até deputados e senadores tenham armas, além de passar de 25 para 21 anos a idade mínima permitida para tal. Matéria será analisada no plenário da Câmara.
c) Estatuto da Família (PL nº 6583/2013):
Comissão especial aprovou, no fim de setembro, projeto do Estatuto da Família, que define a entidade familiar apenas como a união entre homem e mulher, excluindo qualquer caso de união homoafetiva. Matéria será analisada no plenário da Câmara.
d) Demarcação de terras indígenas (PEC nº 215/2000):
Comissão especial aprovou, na terça-feira da semana passada (27), a PEC que regulamenta a demarcação de terras indígenas e quilombolas. O texto, avalizado pela bancada ruralista, transfere do Poder Executivo para o Legislativo essa competência. Matéria será analisada no plenário da Câmara.
e) Terceirização (PL nº 4330/2004)
A Câmara aprovou, em maio, projeto que permite terceirização da atividade-fim em empresas e cria regras de sindicalização dos terceirizados. Matéria tramita no Senado.
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