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domingo, 17 de março de 2013

Panelas - Prefeito Sérgio Miranda responderá ação penal no MPF

O Ministério Público Federal deverá investigar o prefeito da cidade de Panelas, Sérgio Barreto de Miranda após recebimento de denúncia por aquisição de bens sem concorrência ou coleta de preços em 2004 quando exercia o seu segundo mandato.

De acordo com o MPF, Sérgio Miranda teria aplicado os repasses de recursos federais de forma irregular, recursos estes oriundos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para a aquisição de ovos, carne moída e frango. No entanto, ao invés de realizar a licitação exigida por lei, o prefeito teria burlado a mesma fracionando os lotes de alimentos para que os custos ficassem abaixo dos R$ 8.000, limite legal para a dispensa de licitação.

Em seu 4º mandato, Sérgio Miranda, se condenado poderá cumprir de 3 meses a 3 anos de detenção, além de perder o cargo e ficar inelegível por 5 anos.

Por Adriano Monteiro

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