Três processos referentes às eleições 2012 na Paraíba constam na pauta desta terça-feira (12) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os ministros do TSE podem retomar na noite de hoje, o julgamento do recurso especial eleitoral de número 8350 movido pela Coligação 'Maior é a vontade do povo' contra Domingos Leite (PMDB), eleito prefeito de São José de Piranhas.
A coligação pediu a impugnação do registro de candidatura do peemedebista, sob a alegação de que sua posse no cargo de prefeito configura 3° mandato, já que ele foi eleito em 2008 e seu pai, Joaquim Lacerda Neto, ocupou a chefia do executivo municipal do município também em 2008.
A presidente do TSE, ministra Carmén Lúcia, pediu vista do processo que foi acolhido pela então relatora, ministra Luciana Lóssio, e hoje está sob a responsabilidade do ministro Henrique Neves.
A Corte Eleitoral Superior também deverá encerrar o julgamento do recurso especial eleitoral n° 21204 envolvendo o prefeito de Cabedelo, José Maria de Lucena Filho (PMDB).
O processo interposto pela coligação 'Um novo tempo começou' pediu a impugnação do registro da candidatura de Luceninha, como o prefeito é conhecido na cidade, sob a justificativa de que ele se enquadraria na 'Lei da Ficha Limpa, por ter sido condenado por abuso de poder político quando ocupava a presidência da Câmara Municipal da cidade. O pedido da coligação foi negado pelo TSE que agora julgará os agravos regimentais.
O TSE também irá apreciar o agravo regimental manejado pela coligação 'Sousa Unida' contra a decisão que deferiu o registro de Lafayette Gadelha (PT) a vereador no município de Sousa.
A coligação alega que o vereador não teve seu nome referendado para disputar o cargo na convenção do PT. O recurso foi indeferido pelo relator do processo, ministro Henrique Neves.
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