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sexta-feira, 15 de abril de 2016

Ação da KMC contra vereadores é derrotada na justiça


Vereadores de oposição de Santa Cruz do Capibaribe comemoraram, nessa quarta-feira (13), decisão judicial expedida pela Primeira Vara Cível da Comarca local, assinada pelo juiz Dr. Tito Lívio, em que considera legal as críticas e denúncias realizadas por parlamentares contra a empresa KMC Locadora. No processo, eram réus os vereadores Deomedes Brito (PT), Ernesto Maia (PT) e Carlinhos da Cohab (PTB).

A empresa ingressou com uma ação pedindo uma indenização por danos morais e financeiros, após acusações de supostas irregularidades em contratos entre a Prefeitura de Santa Cruz e a empresa KMC.

Segundo a empresa, as acusações, consideradas criminosas, levaram prejuízos ao empreendimento pedindo o ressarcimento.

Na decisão, a justiça entendeu que não houve ofensa nas afirmações dos vereadores e que o ato diz respeito apenas ao exercício regular de direito, não havendo dano à pessoa jurídica.


Em contato com a nossa redação, o vereador Carlinhos da Cohab se mostrou satisfeito com a decisão.

“Mostra que o vereador estava com a verdade, mais uma vez. Quando falava que o prefeito tinha colocado uma empresa fantasma e laranja”, disse.

Previsível 

Em 10 de dezembro de 2015, o Ministério Público de Pernambuco, através do promotor Iron Miranda, já havia externado seu posicionamento.

De acordo com o órgão, a representação da empresa não deveria prosperar, reforçando, à época, a possibilidade de vitória dos parlamentares no processo.

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