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quarta-feira, 7 de outubro de 2015

José Múcio prevê que voto de Nardes será aprovado por unanimidade

José Múcio - foto Agência Brasil
O ministro do TCU, José Múcio, previu nesta quarta-feira (7) que o voto do seu colega Augusto Nardes recomendando ao Congresso a rejeição das contas da presidente Dilma Rousseff do ano de 2014 deverá ser aprovado por unanimidade.
A seu ver, o ministro Nardes pisou na bola ao antecipar como será seu voto, mas isso não implicará o seu afastamento da relatoria do processo, tal como defende Luiz Inácio Adams, advogado geral da União.
“Não vamos descredenciar um colega por causa disto. Até porque a análise das contas foi realizada pela equipe técnica do Tribunal”, disse José Múcio.
Ontem, o governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal para impedir julgamento das contas, hoje. O relator do pedido é o ministro Luiz Fux.
Adams juntou ao pedido cópia de uma ata do TCU de 30 de março de 2005 em que o então ministro Lincoln Magalhães da Rocha foi declarado impedido pelo presidente, à época, Adylson Motta, de ficar à frente de um processo, após ter dado uma entrevista antecipando como seria o seu voto.
Naquele ano, o procurador-geral da República era Lucas Furtado, que suscitou o impedimento do ministro porque feriu a norma segundo a qual os magistrados não podem se manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento. A sessão do TCU está prevista para as 17h.

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