Mendonça afirma que revisão da meta fiscal garante ProUni, FIES e Pronatec
Diante da aprovação pelo Congresso Nacional do projeto que revisa a meta fiscal para 2016, autorizando o Governo Federal a fechar o ano com um déficit primário de até 170,5 bilhões de reais nas contas públicas, possibilitando assim uma redução no contingenciamento da Educação, o ministro Mendonça Filho, afirmou que o fato garantirá a continuidade de programas da pasta.
Em entrevista coletiva, Mendonça afirmou que havia uma decisão já tomada pelo governo anterior, de redução da disponibilidade orçamentária para o exercício de 2016 na ordem de 6 bilhões de reais. "Agora, essa limitação foi reduzida para R$ 2 bilhões, já que incorporamos uma autorização orçamentária a mais de R$ 4 bilhões", disse.
O ministro não denominou em que áreas será feito o corte, porém disse que a medida facilitará a garantia da execução de programas estratégicos e citou o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O ministro já havia anunciado a ampliação desses programas, mas, segundo Mendonça Filho, não havia garantia orçamentária.
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