Câmara “desaprova” mandato de cinco anos para presidente da República
Numa clara demonstração de que a “reforma política” está sendo feita a toque de caixa, a Câmara Federal“desaprovou” ontem (15) à noite o projeto de sua autoria que fixava mandato de cinco anos para todos os eleitos, de vereador a presidente da República, a partir de 2027.
Pelo novo projeto aprovado pela Casa, através de emendas supressivas, os senadores continuarão a ter mandato de 8 anos e o presidente da República, os governadores, os deputados federais, os estaduais, os deputados distritais, os prefeitos e vereadores, de quatro. Foram 294 votos a favor da regra antiga e 154 contra.
O mandato de cinco anos para todos, sem direito à reeleição, havia sido aprovada no primeiro turno.
Também foi retirada da PEC da reforma política a mudança na data de posse dos governadores e do presidente da República.
Pela proposta aprovada anteriormente, os governadores tomariam posse no dia 4 de janeiro do ano subsequente ao da eleição e o presidente da República no dia 5. Hoje, a Constituição estabelece 1º de janeiro para todos.
Os deputados rejeitaram um “destaque” apresentado pelo DEM para que fosse mantida a reeleição apenas para presidente da República.
Com isso, fica valendo o texto aprovado no primeiro turno que acaba com a reeleição para todos os cargos eletivos.
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