Segundo promotora eleitoral, Michel Temer é ficha-suja e está inelegível pelos próximos oito anos
Após o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) condenar o vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP) por ter doado dinheiro a campanhas acima do limite legal em 2014, a promotora de Justiça Eleitoral, Claudia Ferreira Mac Dowell, informou, nesta quinta-feira (05), que com a condenação Temer tornou-se ficha-suja e está inelegível pelos próximos oito anos.
Na terça-feira (03), o plenário do TRE-SP negou recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE), que queria aumentar para R$ 160 mil a multa aplicada no final do ano passado contra Temer por ele ter feito doações ilegais. Em votação unânime, o Tribunal manteve a decisão anterior, de 2015, que havia fixado em R$ 80 mil o valor dessa multa.
A sanção não impede que Temer assuma a presidência em eventual impeachment da presidente Dilma Rousseff, destaca Claudia Ferreira. “Ele é inelegível, isso significa apenas que ele não pode ser candidato. Mas o mandato que ele tem ele conquistou legitimamente. Ele não pode se candidatar mais, mas poderá votar”, disse Claudia. A promotora afirmou que a única possibilidade de Temer não assumir a presidência é se o TSE cassar a candidatura da chapa Dilma/Temer. “A candidatura da chapa está sendo questionada no TSE. Essa é a única possibilidade de ele não poder assumir.”
O vice pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, para deixar de pagar a multa, mas ele já está inelegível, no entendimento da promotora, já que Tribunal negou o recurso e manteve o valor anterior, Temer caiu na Lei da Ficha Limpa, que prevê a inelegibilidade de políticos condenados por um juiz ou por órgãos colegiados.
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