Ministério Público de Contas entra no TCE-PE contra prefeitos, que fizerem gastos superficiais no Carnaval

Ministério Público de Contas entra no TCE-PE contra prefeitos, que fizerem gastos superficiais no Carnaval

Procurador do MPC, Cristiano Pimentel, afirmou que
seria irresponsabilidade dos prefeitos investirem no
Carnaval e não, nos próprios servidores públicos.

Objetivo é que os municípios paguem os salários dos servidores públicos, sejam fixos ou comissionados

NE10/PE - O Ministério Público de Contas decidiu entrar com uma representação no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) contra os prefeitos que promoverem gastos durante as festas de Carnaval sem que o pagamento dos salários dos servidores esteja em dia. Segundo o procurador do MPC, Cristiano Pimentel, é irresponsabilidade de um gestor querer gastar com o Carnaval enquanto os servidores públicos não estão com os salários em dia. "A Constituição Federal colocou a moralidade administrativa como princípio obrigatório. Gastar em festas, mesmo uma tradicional como o carnaval, enquanto as famílias dos servidores estão com contas atrasadas, não está de acordo com este mandamento do constituinte”, afirmou.

Cristiano Pimentel reitera: "... O pagamento aos servidores vale para todas as categorias, incluindo os que trabalham em cargos comissionados. Várias prefeituras estão atrasando os salários dos comissionados e temporários por considerarem que eles não têm como reclamar sob risco de serem dispensados a qualquer momento".

O Ministério Público de Contas já adiantou que irá pedir ao Tribunal de Contas a rejeição das contas de cada prefeito que utilizar deste artifício. "Iremos solicitar (a rejeição), mas conselheiros podem considerar também outras punições, como multas e determinações", disse o procurador.

Ainda segundo Pimentel, a crise financeira que o Brasil atravessa no momento é um período em que o prefeito deve definir prioridades. Para ele, pelo fato de 2016 ser um ano eleitoral, existe uma "pressão muito grande" nas cidades do interior do Estado para a realização de festas e shows, com o objetivo de que a candidatura seja alavancada. “Temos professores com salários atrasados. Quando um prefeito gasta R$500 mil no Carnaval, sem estar em dia com estes salários, na prática, está retirando dinheiro da educação para colocar na folia”, ponderou o procurador.

O Ministério Público de Contas já informou à Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), órgão que representa os prefeitos, e à União dos Vereadores de Pernambuco (UVP) sobre o aviso. O MPC disse ainda que espera contar com informações dos promotores de justiça do interior - além da própria população - sobre os prefeitos que fizerem tal prática, através de representações até o fim de fevereiro.

Em Santa Cruz do Capibaribe, apesar dos salários e 13º atrasados dos professores e funcionalismo público, já se anuncia a realização do Baile Municipal de Carnaval, no dia 29 de Janeiro, com as atrações Alexiana Muniz, Patusco, Novo Século e Banda Eva.