Condenado no processo do mensalão, ex-deputado teve multa reajustada de R$ 900 mil para 1,6 milhão pelo juiz da 1ª Vara de Execuções Penais, Luiz Carlos Rocha.
Pedro Corrêa cumpre pena em Canhotinho, no Agreste.
Condenado a sete anos e dois meses de prisão no processo do mensalão, o ex-deputado Pedro Corrêa terá que desembolsar nos próximos dias mais de R$ 1,6 milhão. A determinação do pagamento foi feita nessa sexta-feira pelo juiz da 1ª Vara de Execuções Penais, Luiz Carlos Rocha. A multa foi imposta pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do caso, mas o cumprimento do pagamento veio agora com a decisão do juiz. O magistrado encaminhou a sentença para a Comarca de Canhotinho, que deverá fazer o comunicado oficial ao ex-deputado.
Após receber a intimação, o reeducando terá dez dias para fazer o pagamento, que poderá ser divido. Não há limites de parcelas, mas o condenado precisa explicar o porquê do pedido para parcelamento e dizer porque não tem condições de fazer o pagamento integral.
Se o reeducando não fizer o pagamento até o prazo determinado pela lei, ele poderá ter o nome inscrito na dívida ativa da União e ficar com o nome sujo. A multa, segundo o juiz Luiz Rocha, foi atualizada com base na tabela do Encoge, órgão formado por corregedores.
O valor foi determinado pelo STF tendo como base o ano de 2003. Na época, o montante girava em torno de R$ 900 mil e foi corrigido utilizando as atualizações do salário mínimo.
Luiz Rocha ressaltou que ao fim do prazo, no caso do não pagamento, Corrêa ainda tem como questionar o valor. “É muito restrito o espaço que ele tem pra discutir o cálculo, mas ele pode fazer”, explicou. Se Corrêa não quitar a dívida, ele pode ter os bens confiscados.
Segundo o juiz, o valor recolhido deverá ser encaminhado para o Fundo Penitenciário (Fupen). O dinheiro serve para o aprimoramento e aparelhamento do sistema prisional brasileiro. “O objetivo é atingir o apenado na sua esfera patrimonial, usando esse recurso para aparelhamento do sistema prisional”, explicou.
Pedro Corrêa foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele está preso desde o dia 5 de dezembro, quando se entregou à Polícia Federal em Brasília. No dia 27 de dezembro, Pedro Corrêa foi transferido para Pernambuco e encaminhado ao Centro de Operação e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel). Dez dias depois, o reeducando teve o pedido de transferência atendido. Ele foi encaminhando ao Centro de Ressocialização do Agreste, em Canhotinho.
O advogado de Corrêa, Plínio Nunes, não atendeu às ligações da reportagem para dizer quando o pagamento será feito, nem a forma como o montante deverá ser quitado. O filho do ex-deputado também não respondeu ao contato do JC. Esta semana ele já havia declarado que a família não pretende fazer campanha para arrecadar a verba, como no caso do ex-deputado José Genoíno, também condenado no processo do mensalão.
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